Notícias
SIADAP III - Avaliação Desempenho
10/09/2025
10/09/2025
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
Revista pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
Regulamento n.º 1000/2025
08/09/2025
08/09/2025
O Regulamento estabelece que todos os ajustes diretos simplificados têm que ser publicados no Portal Base.
O Modelo 42 - AT está disponível no GESSNC-AP, é uma obrigação legal que resulta da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto.
Esta Lei regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
As autarquias locais (...) devem disponibilizar no respectivo sítio de internet os documentos previsionais e de prestação de contas referidos na prese...
A partir de 1 de agosto de 2025, passam a aplicar-se na Região Autónoma da Madeira as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para rendi...