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Qualquer tentativa de prejudicar ou causar danos a um servidor ou cliente do GESAutarquia - Software para Gestão de Juntas de Freguesia é estritamente proibido. Como nosso cliente você é responsável por todas as suas contas. Se você violar os Termos de Uso delineadas no interior, a sua conta será cancelada sem possibilidade de restituição.

Reservamos o direito de recusar, cancelar ou suspender o serviço, com o nosso critério exclusivo.

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Qualquer violação de Utilização segundo estas políticas devem ser referidas a comercial@gesautarquia.pt. Todas as denúncias serão investigadas prontamente. A comercial@gesautarquia.pt reserva o direito de alterar uma ou todas as políticas, diretrizes acima referidas, sem notificação. Também mantém o direito de qualquer aumento de preços e fazer alterações nos nossos planos de conta sem aviso prévio.

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Os cookies usados no GESAutarquia - Software para Gestão de Juntas de Freguesia são anónimos, não sendo guardada neles qualquer informação pessoal dos nossos utilizadores, nem outra informação que os permita identificar pessoalmente. Os nossos cookies são usados para melhorar a experiência dos nossos utilizadores e para nos permitir analisar a utilização do site de forma a otimizarmos as funcionalidades nele existente.

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As informações recolhidas automaticamente através de este site apartir da conta Facebook, podem incluir: o nome do utilizador e email.

Este site pode pedir algumas permissões no Facebook que permitem realizar ações com a conta do Utilizador no Facebook e para recuperar as informações, incluindo dados pessoais (nome do utilizador e email). Este serviço permite que este Site se conecte com a conta do Utilizador na rede social Facebook, fornecido pelo Facebook Inc. Para mais informações sobre as seguintes permissões, consulte a documentação de permissões Facebook (https://developers.facebook.com/docs/facebook-login/permissions) e a política de privacidade do Facebook (https://www.facebook.com/about/privacy/).

Os dados relativos ao Utilizador são recolhidos para permitir que o Proprietário forneça os seus serviços, bem como para os seguintes propósitos:
- Gestão de licenças de animais domésticos;
- Gestão de pedidos de documentos;
- Gestão de agregados familiar na plataforma;
- Gestão de marcações presenciais;
- Pagamentos de faturas;
- Registro e autenticação;
- Interação com plataformas de recolha de dados e outros terceiros;
- Contatar o Utilizador;

- Ação jurídica Os dados pessoais dos Utilizadores podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em questão ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de um utilização indevida deste serviço (este Site) ou dos serviços relacionados. O Utilizador declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.
- Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Utilizador Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Site poderá fornecer ao Utilizador informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a recolha do processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.
- Logs do sistema e manutenção Para fins de sistema e manutenção, este Site e quaisquer serviços de terceiros poderão recolher arquivos que guardam a interação com este Site (logs do sistema) ou utilizar outros Dados Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.
- As informações não contidas nesta política Mais detalhes sobre a recolha ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário, a qualquer momento. Por favor veja as informações de contacto no início deste documento.

Os Utilizadores poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário.
Em especial, os Utilizadores têm direitos, tais como:
- Retirar a sua aprovação a qualquer momento. Os Utilizadores têm o direito de retirar a sua aprovação nos casos em que tenham dado a sua aprovação anteriormente para o processamento dos seus Dados Pessoais.
- Recusar o processamento dos seus Dados. Os Utilizadores têm o direito de recusar o processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que não a aprovação. São fornecidos detalhes adicionais na seção específica abaixo.
- Aceder aos seus Dados. Os Utilizadores têm o direito de saber se os seus Dados estão a ser processados pelo Proprietário, obter revelações sobre determinados aspetos do processamento e conseguir uma cópia dos Dados que estão em processo.
- Verificar e pedir correção. Os Utilizadores têm o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e pedir eventuais atualizações ou correções.
- Restringir o processamento dos seus Dados. Os Utilizadores têm o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados para qualquer outra finalidade que não seja o armazenamento dos mesmos.
- Apagar os Dados Pessoais ou retirá-los de outra maneira. Os Utilizadores têm o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados do Proprietário.
- Receber os seus Dados e ter os mesmos que foram transferidos para outro controlador. Os Utilizadores têm o direito de receber os seus Dados num formato estruturado, utilizado comumente e apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum problema. Esta determinação condiciona que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento esteja baseado na aprovação do Utilizador, num contrato do qual o Utilizador seja uma das partes ou por obrigações pré-contratuais do mesmo.
- Registrar uma reclamação. Os Utilizadores têm o direito de apresentar uma reclamação perante a sua autoridade de proteção de dados competente.

Nos casos em que os Dados Pessoais forem processados por um interesse público, no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido ou para finalidades dos interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário, os Utilizadores poderão recusar o processamento através do fornecimento de um motivo relacionado com a sua situação em especial para justificar a recusa. Os Utilizadores devem saber que caso os seus Dados Pessoais sejam processados para finalidades de marketing, poderão recusar o processamento a qualquer momento sem fornecer nenhuma justificação. Os Utilizadores podem consultar as seções respetivas deste documento. Como exercer estes direitos Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos Utilizadores podem ser direcionados ao Proprietário através dos dados para contacto fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos sem nenhum custo e serão atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível e em todos os casos em prazo inferior a um mês.