Notícias

Funcionalidade - GESSSNC-AP - Modelo 42 - AT - Finanças
O Modelo 42 - AT está disponível no GESSNC-AP, é uma obrigação legal que resulta da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto.
Lei n.º 64/2023, de 27 de agosto, artigo 49, n.º 4 - Publicidade
Esta Lei regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, artigo 49, n.º 2 - Publicidade
As autarquias locais (...) devem disponibilizar no respectivo sítio de internet os documentos previsionais e de prestação de contas referidos na prese...
Novas tabelas de IRS na Madeira entram em vigor
A partir de 1 de agosto de 2025, passam a aplicar-se na Região Autónoma da Madeira as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para rendi...
Como registar os pagamentos aos membros das mesas de voto?
Sabia que as juntas de freguesia não têm de registar como despesa orçamental os pagamentos aos membros das mesas de voto?...
As Diversas Fases de um Ajuste Direto

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