Notícias
As Juntas de Freguesia são legalmente obrigadas a dispor de um sítio na Internet, independentemente da sua dimensão ou do número de eleitores.
O Decreto-Lei n.º 191/2026, de 22 de setembro, altera o regime excecional criado na sequência da tempestade Kristin, com impacto nas Juntas e Uniões d...
Alterações ao regime aplicável aos compromissos e pagamentos em atraso das entidades públicas.
10/09/2026
10/09/2026
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 180/2026, de 9 de setembro, que altera o regime aplicável aos compromissos e pagamentos em atraso das entidades públic...
Alteração ao Código dos Contratos Públicos
04/09/2026
04/09/2026
O Governo português aprovou uma reforma da contratação pública que aumenta significativamente os limites para procedimentos simplificados, como o ajus...
A UniLEO publicou a Norma Técnica n.º 1/2026, que atualiza as instruções de integração de informação orçamental e económico-financeira no Sistema Cent...
Em agosto, o prazo para pagar contribuições à Segurança Social é alargado do dia 25 para o dia 31.