Notícias

Governo prevê reavaliar o Código do Processo Administrativo
O Governo confirmou esta quinta-feira que está a preparar uma revisão do Código do Procedimento Administrativo, com o objetivo de introduzir medidas d...
ANAFRE divulga formação gratuita em proteção civil para autarcas
Perante o aumento de situações de emergência associadas a fenómenos meteorológicos extremos, a ANAFRE está a divulgar uma formação gratuita dedicada à...
Entra em vigor Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
O Governo aprovou uma reforma da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que altera o modelo de fiscalização financeira do Estado.
DGAEP - Sistema Remuneratório da Administração Pública 2026

A DGAEP procedeu à atualização do DGAEP - Sistema Remuneratório da Administração Pública para o ano 2026.

Abonos dos Eleitos Locais - Ano 2026

Tabelas dos Abonos dos Eleitos Locais - Ano 2026 já está disponível.

XX Congresso Nacional da ANAFRE,
O GESAutarquia vai estar presente no XX Congresso Nacional da ANAFRE nos dias 30 e 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2026 – Portimão Arena.

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