Notícias
Autenticação de Documentos pela Autarquia
01/10/2025
01/10/2025
As Juntas de Freguesia têm competência para autenticar cópias de documentos originais?
Novas Tabelas de IRS
23/09/2025
23/09/2025
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
Revista pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
SIADAP III - Avaliação Desempenho
10/09/2025
10/09/2025
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
Revista pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
Regulamento n.º 1000/2025
08/09/2025
08/09/2025
O Regulamento estabelece que todos os ajustes diretos simplificados têm que ser publicados no Portal Base.
O Modelo 42 - AT está disponível no GESSNC-AP, é uma obrigação legal que resulta da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto.
Esta Lei regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.