Notícias
Os atestados têm validade?
02/09/2019
02/09/2019
Foi fixado, na lei, prazo de validade para esses documentos?A lei não fixa, em termos gerais, um prazo de validade, pelo que os documentos só pode...
A J.F. deve ter Livro de Reclamações?
30/08/2019
30/08/2019
A Junta de Freguesia está obrigada a adotar o Livro de Reclamações nos locais onde seja efetuado atendimento ao público, devendo essa existência s...
As J.F. podem certificar fotocópias?
21/08/2019
21/08/2019
A competência, pelas Juntas de Freguesia, para a conferência e certificação de fotocópias perante a apresentação dos documentos originais, está previs...
O que é o SIADAP?
10/07/2019
10/07/2019
A sigla SIADAP significa Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.Este sistema visa a avaliação do desempenho da...
Quais as raças de cães perigosos?
09/07/2019
09/07/2019
Quais as raças de cães e os cruzamentos de raças potencialmente perigosos? a) Cão de fila brasileiro. b) Dogue...
As Freguesias devem ter um website?
08/07/2019
08/07/2019
Sim, a
presente lei (n.º 2/2007)
determina que as Freguesias devem disponibilizar os documentos previsionais e de prestação de contas......