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Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026.

Governo prolonga a revisão dos sistemas de avaliação do desempenho adaptados ao SIADAP

Segundo explica a Comissão Nacional de Eleições (CNE), seguem os passos,

As Juntas de Freguesia têm competência para autenticar cópias de documentos originais?

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
Revista pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro

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Revista pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro