Notícias
Chega ao fim a DMR da Segurança Social
07/08/2026
07/08/2026
A atual Declaração Mensal de Remunerações (DMR) da Segurança Social vai deixar de existir e será substituída pelo novo modelo de Simplificação do Cicl...
O Decreto Regulamentar n.º 7/2026, de 24 de julho, atualiza o anterior Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, adaptando o Sistema Integra...
O Governo aprovou a criação da Câmara de Resolução de Litígios da Contratação Pública, uma nova entidade com sede em Lisboa destinada a resolver, em c...
Modificações à declaração periódica do IVA
16/07/2026
16/07/2026
A Portaria n.º 298/2026/1, de 16 de julho, veio introduzir novos modelos para a declaração periódica do IVA, para o Anexo R e para os anexos relativos...
O Governo aprovou a versão final das alterações ao Código dos Contratos Públicos, depois de analisar mais de uma centena de contributos recebidos dura...
Governo reforça salários com novas carreiras
01/07/2026
01/07/2026
Foram aprovadas pelo Governo duas novas carreiras especiais na Função Pública para trabalhadores da DGRSP