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Em 2026, os salários da Função Pública vão aumentar 56,58 euros até cerca de 2.600 euros ou 2,15% para valores superiores.

Governo prolonga a revisão dos sistemas de avaliação do desempenho adaptados ao SIADAP

Segundo explica a Comissão Nacional de Eleições (CNE), seguem os passos,

As Juntas de Freguesia têm competência para autenticar cópias de documentos originais?

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
Revista pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro

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Revista pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro