Notícias

Constitucional trava novamente lei que limita regresso à Caixa Geral de Aposentações
O Tribunal Constitucional voltou a considerar inconstitucional a lei que restringia o regresso de funcionários públicos à Caixa Geral de Aposentações...
Entra em vigor Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
O Governo aprovou uma reforma da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que altera o modelo de fiscalização financeira do Estado.
DGAEP - Sistema Remuneratório da Administração Pública 2026

A DGAEP procedeu à atualização do DGAEP - Sistema Remuneratório da Administração Pública para o ano 2026.

Abonos dos Eleitos Locais - Ano 2026

Tabelas dos Abonos dos Eleitos Locais - Ano 2026 já está disponível.

XX Congresso Nacional da ANAFRE,
O GESAutarquia vai estar presente no XX Congresso Nacional da ANAFRE nos dias 30 e 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2026 – Portimão Arena.
Subvenções e Benefícios Públicos
A Inspeção-Geral de Finanças  informa que, até 31 de janeiro de 2026, as entidades públicas devem efetuar o reporte das subvenções e benefícios.

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