A Portaria n.º 298/2026/1, de 16 de julho, veio introduzir novos modelos para a declaração periódica do IVA, para o Anexo R e para os anexos relativos às regularizações dos campos 40 e 41, acompanhados das respetivas instruções de preenchimento.

Entre as principais alterações destaca-se a nova estrutura da declaração, com a reorganização e divisão de quadros e campos, permitindo prestar informação de forma mais detalhada.

Foram ainda definidos mecanismos de pré-preenchimento automático da base tributável e do IVA em determinadas operações, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e tornar o preenchimento da declaração mais simples, eficiente e rigoroso.

Fonte: Alterações à declaração periódica do IVA