Eleições Autárquicas marcadas para 12 de outubro: Governo opta pela última data possível

O Governo marcou oficialmente as próximas eleições autárquicas para o dia 12 de outubro de 2025, a última data legalmente permitida para a realização do ato eleitoral. A decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

A escolha da data teve em conta as preferências manifestadas pelos partidos com assento parlamentar durante as reuniões com o Executivo.

A marcação levanta um ponto relevante no calendário político: a reta final da campanha eleitoral coincidirá com o prazo-limite para a entrega do Orçamento do Estado para 2026, que termina a 10 de outubro. 

De acordo com a legislação eleitoral autárquica, as eleições devem realizar-se entre 22 de setembro e 14 de outubro, sempre num domingo. Assim, na prática, existiam apenas três datas viáveis: 28 de setembro, 5 de outubro (feriado nacional) e 12 de outubro.

As últimas eleições autárquicas realizaram-se a 26 de setembro de 2021. Em anos anteriores, aconteceram a 1 de outubro (2017), 29 de setembro (2013), 11 de outubro (2009) e 9 de outubro (2005). Antes disso, as autárquicas ocorriam tradicionalmente em dezembro.

A marcação da data oficial inicia agora a contagem decrescente para um momento decisivo da democracia local, que determinará a governação dos municípios e freguesias nos próximos quatro anos.