Finanças prorrogam prazos para envio de faturas e entrega do IVA devido a falhas no Portal

Na sequência das perturbações no Portal das Finanças provocadas pelo apagão que afetou toda a Península Ibérica, e cujos efeitos prolongaram-se até ontem, o Governo decidiu alargar os prazos para o cumprimento de obrigações fiscais, nomeadamente no que diz respeito ao envio de faturas e à entrega das declarações do IVA.

Envio de faturas prolongado até 9 de maio

Os operadores económicos poderão comunicar à Autoridade Tributária (AT) as faturas relativas ao mês de abril até sexta-feira, dia 9 de maio, excecionalmente. Este envio, que normalmente ocorre até ao dia 5 de cada mês através do ficheiro SAF-T, já tinha sido objeto de um primeiro adiamento, até 7 de maio, ao abrigo de despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte. No entanto, os problemas persistentes justificaram um novo prolongamento.

Declarações do IVA também com prazos alargados

Os prazos para entrega das declarações do IVA foram igualmente prorrogados. Assim:

• Os contribuintes abrangidos pelo regime mensal poderão submeter a declaração relativa a março até 26 de maio.
• Os contribuintes do regime trimestral também poderão entregar a declaração relativa ao 1.º trimestre até essa mesma data.
• O pagamento do respetivo imposto poderá ser efetuado até 30 de maio, sem qualquer penalização ou acréscimo de encargos.

Esta decisão pretende dar resposta às dificuldades sentidas por empresas, contabilistas e demais operadores económicos, que enfrentaram falhas no acesso ao Portal das Finanças mesmo após a resolução do incidente elétrico.