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Como aprovado pela Assembleia da República, desde o início do ano todas as freguesias estão autorizadas a ter pelo menos um dos autarcas eleitos a...

O atestado de residência geralmente é solicitado como comprovante de onde mora para "efeitos fiscais, administrativos, bancários, escolares ou uni...

Desde janeiro de 2021 a empresa EDP Distribuição, entidade responsável por gerir a rede de distribuição de energia em Portugal Continental, passou...

O Programa Vale Eficiência baseia-se num conjunto de medidas que procuram não só ir contra a pobreza energética, como reforçar a renovação de edif...

Sim, as Juntas de Freguesia devem fazer a comunicação do seu inventário, enviando o mapa de síntese dos bens inventariados.

Esclarecimento da Comissão de Normalização Contabilística (Min. das Finanças) acerca da emissão de Notas de Crédito em regime SNC-AP