O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de revisão da legislação laboral que introduz várias mudanças nas regras de trabalho.

Uma das principais medidas é o regresso do banco de horas por acordo entre trabalhador e entidade patronal. Este regime permite até duas horas extra por dia e um máximo de 150 horas por ano, mediante consentimento do trabalhador. As horas acumuladas terão de ser usadas no prazo de seis meses ou, caso isso não aconteça, pagas com um acréscimo de 25%.

A proposta prevê também maior flexibilidade nos contratos a termo, voltando a autorizar este tipo de contrato para jovens e desempregados de longa duração. O período mínimo passa a ser de um ano e a duração máxima aumenta para três anos nos contratos a termo certo e cinco anos nos contratos a termo incerto.

Outra novidade é a criação da jornada contínua para pais e avós com crianças até aos 12 anos, ou com deficiência, doença crónica ou oncológica. Este modelo permite encurtar a pausa de almoço e sair mais cedo, desde que exista acordo com o empregador.

Na área da parentalidade, a licença inicial poderá atingir seis meses pagos a 100% quando houver partilha entre os pais na fase final da licença. Está ainda previsto o aumento da licença exclusiva do pai. Em situações de interrupção da gravidez, a mãe terá direito a uma licença entre 14 e 30 dias, totalmente paga pela Segurança Social, enquanto o pai poderá faltar justificadamente durante três dias.

Mantém-se também o regime de amamentação atualmente em vigor, garantindo a dispensa de duas horas diárias de trabalho, pagas pelo empregador, até a criança completar dois anos.

Por fim, a proposta acaba com o período experimental específico para jovens e inclui medidas para facilitar a entrada no mercado de trabalho, como contratos a termo de maior duração e regras para trabalho durante as férias escolares.

Fonte: Governo avança com reforma laboral para aumentar salários, produtividade e conciliação familiar